Quem somos nós

Grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado e ao Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios, ambos da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, São Leopoldo - RS, com o objetivo de construir e embasar Marcos Regulatórios às Nanotecnologias, inserir o Direito na caminhada tecnocientifica e viabilizar uma fonte de pesquisa para os interessados neste tema.


Integrantes do Grupo:

Prof. Dr. Wilson Engelmann (Líder)

Afonso Vinício Kirschner Fröhlich

Cristine Machado

Daniele Weber Leal

Daniela Pellin

Patrícia dos Santos Martins

Rafael Lima

Raquel von Hohendorff

Patrícia Santos Martins

quinta-feira, 2 de abril de 2020

Tabela referente à utilização da IA nos tribunais de justiça brasileiros - elaborada por Afonso Vinício Kirschner Fröhlich

O integrante do Grupo de Pesquisa JUSNANO Afonso Vinício Kirschner Fröhlich, em Novembro de 2019 apresentou seu Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, sob orientação do Prof. Dr. Wilson Engelmann e tendo como  o título: ”INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DECISÃO JUDICIAL: Análise dos Impactos da Inserção dos Algoritmos no Processo de Tomada de Decisão”. 
Um dos objetivos do seu trabalho era aferir o estado da arte da utilização dos algoritmos no e pelo Direito e, em especial, quando utilizados no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Para a concretização desse objetivo, realizou-se pesquisa nos portais (sites) dos 26 Tribunais de Justiça brasileiros e no do Distrito Federal e territórios, objetivando verificar notícias que dessem conta da efetiva utilização da IA nos Tribunais de Justiça ou, inclusive, em primeiro grau de jusrisdição. A pesquisa teve por parâmetro os seguintes referenciais: (1) Estado da Federação; (2) Utilização de IA; (3) Onde é utilizada; (4) Função; e (5) Observação. Para ilustrar os dados encontrados, confeccionou-se a tabela abaixo. As referências das notícias encontradas seguem abaixo da tabela.


ESTADO DA FEDERAÇÃO:UTILIZAÇÃO DE IA:ONDE É UTILIZADA:FUNÇÃO:OBSERVAÇÃO:
Acre
Sem notícia.
x
x
x
Alagoas
Em desenvolvimento.
x
x
Pretende implantar softwares, desenvolvidos pelos laboratórios de Matemática e Computação da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que ajudem a otimizar a prestação de serviços.
Amapá
Sem notícia.
x
x
x
Amazonas
Em estudo. 
x
x
Em outubro de 2018, comitiva da Corte Estadual (integrada pelo Presidente do TJAM)
visitou a empresa Softplan para conhecer a nova geração do SAJ, o Sistema de Automação da Justiça. 
Bahia
Em estudo. 
x
x
Em visita de comitiva do TJBA ao Palácio da Justiça de Recife, o Presidente do TJBA assinalou a intenção de desenvolver programa nos moldes da Elisdo TJPE,  para agilizar processos de executivos fiscais.
Ceará
Em estudo.
X
X
Em andamento "Programa de Modernização do Judiciário (Promojus)”, com intenção de investimentos em tecnologias, das quais consta a inteligência artificial.
Distrito Federal
Sim.
Vara de Execuções Fiscais - VEF e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs.
VEF - "Projeto Hórus”: cadastramento de processos digitalizados; integração da digitalização de processos físicos com o PJe e viabilização de movimentações processuais no sistema judicial - SISTJ.
CEJUSCs - importação automática de processos de redução a termo do PJe e classificação dos novos procedimentos por meio do processo de aprendizado da máquina. 
X
Espírito Santo
Em desenvolvimento.
Tribunal de Justiça.
X
Em maio de 2019 foi criado "Centro de Inteligência Artificial (CorE-IA)" para atender às demandas do Poder Judiciário estadual e desenvolver ferramentas de inteligência artificial e automatização de rotinas.
GoiásSim.  Tribunal de Justiça.
Ferramenta que trabalha com a identificação de processos que se relacionam com demandas repetitivas, a partir da análise do inteiro teor da petição inicial e da sua relação com alguma demanda repetitiva já julgada no STJ e STF. A ferramenta gera, então, um sinalizador para o Magistrado da vinculação com assunto repetitivo.
x
Maranhão Sem notícia.xxx
Mato Grosso Em estudo. x x
Em 2018, o TJMT recebeu ciclo de palestras promovidas pela "Coordenadoria de Tecnologia do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, das quais destaca-se a realizada pelo diretor de pesquisas, em Business Intelligence (BI), sobre o uso da “Inteligência Analítica”, "campo abrangente e multidimensional que utiliza técnicas matemáticas, estatísticas, de modelagem preditiva e machine learning para encontrar padrões e conhecimento significativos em dados”.
Mato Grosso do Sul
 Sem notícia no site do Tribunal de Justiça. 
xxx
Minas Gerais Sim. Tribunal de Justiça
Radar - Entre as várias aplicabilidades da ferramenta, os Magistrados podem verificar casos repetitivos no acervo da comarca, agrupá-los e julgá-los conjuntamente a partir de uma decisão paradigma.
Em novembro de 2018 foi realizada sessão da 8ª Câmara Cível do TJMG que utilizou IA para julgar um total de 280 processos.
 X
ParáEm estudo. XX
Ao apresentar Plano de Gestão para o Biênio 2019-2021, o Des. Presidente assinalou intenção de implantar solução de inteligência artificial aplicada ao processo judicial eletrônico.
ParaíbaSem notícia.xxx
Paraná
Sim, desde agosto de 2019.
 Tribunal de Justiça;
Ferramenta integrada ao Bacenjud, que realiza o preenchimento de relatório com os dados do devedor, os quais são colhidos do Projudi e repassados diretamente ao sistema Bacen.
x
Pernambuco
Sim, desde outubro de 2018.
 Tribunal de Justiça.
ELIS - ferramenta capaz de analisar e triar os processos de executivos fiscais do município do Recife. 

x
Piauí
Sem confirmação.
Em estudo.
 x x
Em 2013, Analista de Sistemas do TJPI desenvolveu projeto na área de Inteligência Artificial. O ROCé uma “tecnologia para reconhecer caracteres a partir de um arquivo de imagem ou mapa de bits, sejam eles escritos a mão ou impressos, obtendo, por exemplo, um arquivo de texto editável por um computador.” 
Não se tem notícias se ainda é utilizado.  

Em abril de 2019, realizou congresso em que debateu a modernização dos processos e gestão em Tecnologia da Informação e Comunicação, especialmente na área da Inteligência Artificial.
Rio de Janeiro Sim.
12ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Execução de tributos (procedimento de bloqueio dos bens de devedores nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD).

Rio Grande do Norte Sim.
- Tribunal de Justiça;
- 3º Juizado da Violência Doméstica de Natal.
TJRN: 
Poti - software criado em parceria entre o TJRN e o Instituto Metrópole Digital (IMD) da UFRN, com o objetivo de automatizar o processo de penhora online.

3º Juizado da Violência Doméstica de Natal: 
1) Macro Recorder – “reproduz ordens de comando dadas pelo usuário por meio do mouse ou do teclado, executando automaticamente tarefas repetitivas de acordo com o que lhe foi programado”.
2) Extensão do Google Chromepara o reconhecimento de voz.
x
Rio Grande do Sul Sem notícia. x x x
Rondônia Sim. Tribunal de Justiça.
Sinapses e Cranium - definem o movimento processual adequado, conforme a produção do texto.
X
Roraima
Em desenvolvimento.
 X X
Criado em março 2019, o "Comitê de Inteligência Artificial - IA”, possui o objetivo “implementar uma tecnologia que tornará possível, ainda neste ano [2019], a automatização de atividades repetitivas e de pouca complexidade, possibilitando a realocação do trabalho de juízes e servidores para atividades intelectuais mais complexas”.
Santa Catarina Sim.  Tribunal de Justiça.
Business Analytics – de acordo com o site do TJSC, possui dados sobre movimentação processual, produtividade jurisdicional e força de trabalho do Poder Judiciário catarinense. Permite aos gestores, incluindo juízes de todo o Estado, tomar decisões com mais rapidez e precisão, bem como fornece, de forma fácil e rápida, visões interativas dos dados de diversas áreas da Justiça catarinense, que podem ser filtradas, comparadas, consolidadas, agrupadas e hierarquizadas, principalmente de forma gráfica. 
x
São Paulo
Em desenvolvimento.
 Tribunal de Justiça.
A sua nova Plataforma de Justiça Digital, em desenvolvimento pela empresa Microsoft, incorporará novas tecnologias,  como a IA, sendo compatível, ainda, com dispositivos móveis.
 x
Sergipe Sem notícia. x x x
Tocantins
Em desenvolvimento. 
 Tribunal de Justiça;  x
Em abril de 2019, foi criado o “Laboratório Interdisciplinar de Inteligência Artificial (LLIARES)”, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), tendo como objetivo o estudo da aplicação de soluções no fluxo processual do Tribunal de Justiça de Tocantins.

Alagoas: MONTEIRO, Thaynara. Servidores da Diati participam de workshop sobre inteligência artificial. In:  TRIBUNAL de Justiça do Estado de Alagoas. Maceió, 15 jan. 2019. Disponível em: http://www5.tjal.jus.br/comunicacao2.php?pag=ver Noticia&not=14477. Acesso em 7 set. 2019.
Amazonas: TJAM realiza visita técnica junto a Softplan para programar implantação do SAJ Geração 6. In: TRIBUNAL de Justiça do Estado do Amazonas. Manaus, 19 out. 2018. Disponível em: https://www.tjam.jus.br/index.php?option= com_content&view=article&id=553:conselho-da-magistratura&catid=123&Itemid=4. Acesso em: 7 set. 2019. 
Bahia: COMITIVA do TJBA confere programa de inteligência artificial “Elis" no TJPE. In: TRIBUNAL de Justiça do Estado da Bahia. Salvador, 23 ago. 2019. Disponível em: http://www5.tjba.jus.br/portal/comitiva-do-tjba-confere-programa-de-inteligencia-artificial-elis-no-tjpe/. Acesso em: 7 set. 2019.
Ceará: PROGRAMA de Modernização do Judiciário inclui maior produtividade e aprimora serviços ao cidadão. In: TRIBUNAL de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza, 1 abr. 2019. Disponível em: https://www.tjce.jus.br/noticias/programa-de-modernizacao-do-judiciario-inclui-maior-produtividade-e-aprimora-servicos-ao-cidadao/. Acesso em: 7 set. 2019.
Distrito Federal: TJDFT usa inteligência artificial para aprimorar sistemas. In: TRIBUNAL de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Brasília, maio. 2019. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2019/maio/tjdft-usa-inteligencia-artificial-para-aprimorar-sistemas. Acesso em: 7 set. 2019.
Espírito Santo: SILVA, Elza. CORREGEDOR geral da justiça, desembargador samuel meira brasil júnior, cria centro de inteligência artificial. In: TRIBUNAL de Justiça do Estado do Espírito Santo. Vitória, 16 maio. 2019. Disponível em: http://www.tjes.jus.br/corregedor-geral-da-justica-desembargador-samuel-meira-brasil-junior-cria-centro-de-inteligencia-artificial/. Acesso em 31 out. 2019. 
 Goiás: TJGO cria ferramenta de Inteligência Artificial para identificação de demandas repetitivas. In:  TRIBUNAL de Justiça do Estado de Goiás. Goiânia, 22 nov. 2019. Disponível em: https://www.tjgo.jus.br/index.php/institucional/centro-de-comunicacao-social/17-tribunal/828-tjgo-cria-ferramenta-para-identificacao-de-demandas-repetitivas. Acesso em: 7 set. 2019.
Mato Grosso: PAVLACK, Cleci. Palestrante fala sobre uso do Analytics no TJ. In: PODER Judiciário do Estado de Mato Grosso. Cuiabá, 30 out. 2018. Disponível em: https://www.tjmt.jus.br/Noticias/54385#.XbtrlflKjMp. Acesso em 7 set. 2019. 
Minas Gerais: PLATAFORMA Radar aprimora a prestação jurisdicional: magistrados poderão pesquisar palavra-chave dentro das peças processuais que tramitam eletronicamente. In: TRIBUNAL de Justiça do Esatdo de Minas Gerais. Belo Horizonte, 20 jun. 2018. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/plataforma-radar-aprimora-a-prestacao-jurisdicional.htm#.Xbt56_lKjMo. Acesso em: 31 out. 2019. 
TJMG utiliza inteligência artificial em julgamento virtual. In: TRIBUNAL de Justiça de Minas Gerais. Belo Horizonte, 08 nov. 2018. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/tjmg-utiliza-inteligencia-artificial-em-julgamento-virtual.htm. Acesso em: 20 maio 2019.
Pará: RIBEIRO, Marinalda. Presidente apresenta Plano de Gestão: ações serão desenvolvidas ao longo do Biênio 2019-2021. In: TRIBUNAL de Justiça do Estado do Pará. Belém, 6 fev. 2019. Disponível em: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias /Informes/940863-presidente-leonardo-tavares-apresenta-plano-de-gestao.xhtml. Acesso em 31 out. 2019.
Paraná: TJPR vai lançar novos sistemas de inteligência artificial: departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) apresenta soluções para otimizar o uso dos sistemas Bacenjud e de extração de dados de CDA. In: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Curitiba, 21 ago. 2019. Disponívem em: https://www.tjpr.jus.br/destaques?p_p_id=101&p_p_lifecycle =0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_returnToFullPageURL=%2Fdestaques%2F-%2Fasset _publisher%2F1lKI%2Fcontent%2Ftecnologia-a-favor-da-justica-tjpr-desenvolve-sistemas-de-inteligencia-artificial%2F18319%3FinheritRedirect%3Dfalse&_101_ass etEntryId=20460659&_101_type=content&_101_groupId=18319&_101_urlTitle=tjpr-vai-lancar-novos-sistemas-de-inteligencia-artifici-1&_101_redirect=https%3A%2F%2 Fwww.tjpr.jus.br%2Fdestaques%3Fp_p_id%3D3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_st ate%3Dmaximized%26p_p_mode%3Dview%26_3_groupId%3D0%26_3_keywords%3Dintelig%25C3%25AAncia%2Bartificial%26_3_struts_action%3D%252Fsearch%252Fsearch%26_3_redirect%3D%252Fdestaques%252F-%252Fasset_publisher% 252F1lKI%252Fcontent%252Ftecnologia-a-favor-da-justica-tjpr-desenvolve-sistemas-de-inteligencia-artificial%252F18319%253FinheritRedirect%253Dfalse& inheritRedirect=true. Acesso em 31 out. 2019.
Pernambuco: SHIMADA, Francisco. Integrantes do TJPE apresentam ferramenta de Inteligência Artificial em eventos. In: TRIBUNAL de Justiça de Pernambuco. Recife, 11 mar. 2019. Disponível em: https://www.tjpe.jus.br/-/integrantes-do-tjpe-apresentam-ferramenta-de-inteligencia-artificial-em-eventos?redirect=https%3A%2 F%2Fwww.tjpe.jus.br%2Finicio%3Fp_p_id%3D3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dmaximized%26p_p_mode%3Dview%26_3_entryClassName%3D%26_3_modifiedselection%3D0%26_3_keywords%3DElis%26_3_documentsSearchContainerPrimaryKeys%3D20_PORTLET_374463%252C20_PORTLET_375857%252C20_PORTLET_375278%252C20_PORTLET_2163008%252C20_PORTLET_2163038%252C20_PORTLET_2162993%252C20_PORTLET_2163023%252C20_PORTLET_2378569%252C20_PORTLET_963607%252C20_PORTLET_375894%252C20_PORTLET_375906%252C20_PORTLET_497993%252C20_PORTLET_375882%252C20_PORTLET_1964116%252C20_PORTLET_1088719%252C20_PORTLET_119804%252C20_PORTLET_1199020%252C20_PORTLET_120513%252C20_PORTLET_119895%252C20_PORTLET_374451%26_3_modifieddayFrom%3D30%26_3_format%3D%26_3_modifiedfrom%3D30%252F10%252F2019%26_3_formDate%3D1572568823662%26_3_modified%3D%26_3_folderId%3D%26_3_modifieddayTo%3D31%26_3_modifiedto%3D31%252F10%252F2019%26_3_groupId%3D0%26_3_assetCategoryIds%3D%26_3_modifiedyearTo%3D2019%26_3_modifiedyearFrom%3D2019%26_3_modifiedmonthFrom%3D9%26_3_cur%3D1%26_3_userName%3D%26_3_struts_action%3D%252Fsearch%252Fsearch%26_3_modifiedmonthTo%3D9&inheritRedirect=true. Acesso em: 31 out. 2019.
Piauí: ANALISTA de Sistemas do TJPI desenvolve projeto na área de Inteligência Artificial. In: TRIBUNAL de Justiça do Piauí. Teresina, 14 abr. 2013. Disponível em: http://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/sem-categoria/analista-de-sistemas-do-tjpi-desenvolve-projeto-na-area-de-inteligencia-artificial/. Acesso em: 7 set. 2019.
TJ-PI debate modernização dos processos e gestão em Tecnologia da Informação e Comunicação durante VI Enastic. In: TRIBUNAL de Justiça de Piauí. Teresina, 30 abr. 2019. Disponível em: http://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/noticias/tj-pi-participa-do-vi-enastic/. Acesso em: 7 set. 2019.
Rio de Janeiro: TJRJ adota modelo inovador nas cobranças de tributos municipais. In: TRIBUNAL de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: 14 ago. 2018. Disponível em: http://www.tjrj.jus.br/web/ guest/home?p_p_id=com_liferay_portal_search_web_portlet_SearchPortlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_com_liferay_portal_search_web_portlet_SearchPortlet_mvcPath=%2Fview_content.jsp&_com_liferay_portal_search_web_portlet_SearchPortlet_redirect=http%3A%2F%2Fwww.tjrj.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fhome%3Fp_p_id%3Dcom_liferay_portal_search_web_portlet_SearchPortlet%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dmaximized%26p_p_mode%3Dview%26_com_liferay_portal_search_web_portlet_SearchPortlet_redirect%3Dhttp%253A%252F%252Fwww.tjrj.jus.br%252Fweb%252Fguest%252Fhome%253Fp_p_id%253Dcom_liferay_portal_search_web_portlet_SearchPortlet%2526p_p_lifecycle%253D0%2526p_p_state%253Dnormal%2526p_p_mode%253Dview%26_com_liferay_portal_search_web_portlet_SearchPortlet_mvcPath%3D%252Fsearch.jsp%26_com_liferay_portal_search_web_portlet_SearchPortlet_keywords%3Dintelig%25C3%25AAncia%2Bartificial%26_com_liferay_portal_search_web_portlet_SearchPortlet_formDate%3D1553099328173%26_com_liferay_portal_search_web_portlet_SearchPortlet_scope%3Deverything&_com_liferay_portal_search_web_portlet_SearchPortlet_assetEntryId=5771762&_com_liferay_portal_search_web_portlet_SearchPortlet_type=content&inheritRedirect=true. Acesso em: 20 mar. 2019.
Rio Grande do Norte: INTELIGÊNCIA Artificial no Direito: tema vira prioridade da Esmarn na formação de servidores. In: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Natal, 12 mar. 2019. Disponível em: http://www.tjrn.jus.br/index.php/ comunicacao/noticias/15126-inteligencia-artificial-no-direito-tema-vira-prioridade-da-esmarn-na-formacao-de-servidores. Acesso em 31 out. 2019.
INTELIGÊNCIA Artificial auxilia juiz na realização de tarefas diárias e contribui para acelerar rotinas processuais. In: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Natal, 15 fev. 2019. Disponível em: http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/15018-inteligencia-artificial-auxilia-juiz-na-realizacao-de-tarefas-diarias-e-contribui-para-acelerar-rotinas-processuais. Acesso em 31 out. 2019.
Rondônia: INTELIGÊNCIA Artificial desenvolvida pelo TJRO pode revolucionar o Judiciário. In: PODER Judiciário do Estado de Rondônia. Porto Velho, 7 jun. 2019. Disponível em: https://www.tjro.jus.br/noticias/item/9472-inteligencia-artificial-desenvolvida-pelo-tjro-pode-revolucionar-o-judiciario. Acesso em: 7 set. 2019. 
Roraima: CAVALCANTI, Mozarildo Monteiro. Poder Judiciário e inteligência artificial. In:  TRIBUNAL de Justiça do Estado de Roraima. Boa Vista, [2019?]. Disponível em: https://www.tjrr.jus.br/index.php/noticias-em-destaque/3284-poder-judiciario-e-inteligencia-artificial. Acesso em 7 set. 2019.
Santa Catarina: TRIBUNAL de Justiça se prepara para entrar de vez na era da inteligência artificial. In: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Florianópolis, 4 fev. 2019. Disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/tribunal-de-justica-se-prepara-para-entrar-de-vez-na-era-da-inteligencia-artificial? redirect=https%3A%2F%2Fwww.tjsc.jus.br%3A443%2Fpesquisa%3Fp_p_id%3D3% 26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_count%3D1%26_3_redirect%3D%26_3_keywords%3 D%2522Intelig%25C3%25AAncia%2BArtificial%2522%26_3_groupId%3D0%26_3_struts_action%3D%252Fsearch%252Fsearch&inheritRedirect=true. Acesso em 7 set. 2019.
São Paulo: TJSP na Mídia: desenvolvimento da Plataforma de Justiça Digital é destaque na imprensa. In: TRIBUNAL de Justiça do Estado de São Paulo. São Paulo, 21 fev. 2019. Disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Noticias/ Noticia?codigoNoticia=55865. Acesso em 01 nov. 2019. 
Tocantins: LABORATÓRIO de Inteligência Artificial vai contribuir para melhoria das rotinas de trabalho no Judiciário. In: Tribunal de Justiça de Tocantins. Palmas, 12 abr. 2019. Disponível em: http://www.tjto.jus.br/index.php/noticias/6260-laboratorio-de-inteligencia-artificial-vai-contribuir-para-melhoria-das-rotinas-de-trabalho-no-judiciario. Acesso em: 31 out. 2019.

quarta-feira, 4 de março de 2020

XIV Congresso da seção brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguro – AIDA

No dia 26 de março de 2020, às 14h30min, o professor Dr. Wilson Engelmann, líder do Grupo JUSNANO, irá realizar palestra com o tema Nanotecnologia e Riscos em Seguros, no XIV Congresso da seção brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguro – AIDA. Para mais informações do evento, que ocorrerá na cidade de Gramado/RS, acesse: https://congressoaida.com.br.

quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Reunião de Grupo Internacional de pesquisadores


Durante os dias 19 e 21 de novembro, se realizou a reunião do projeto internacional, que tem verba da União Europeia: GRACIOUS Consortium. As Atividades se realizaram no Joint Research Centre da União Europeia, localizado na cidade de Ispra, próxima de Milão, na Itália. O Prof. Wilson Engelmann integra esse grupo de pesquisadores de diversos países da Europa, Ásia e Estados Unidos. Na fotografia se encontram os pesquisadores que integram o projeto de pesquisa. Integram o Consórcio de pesquisa, pesquisadores de diversas Universidades e Institutos de Pesquisa, além de empresas que trabalham a partir das nanotecnologias. O grupo está analisando os impactos ambientais e humanos de algumas nanopartículas.Durante as atividades, o professor Wilson apresentou alguns impactos regularórios decorrentes dos achados dos pesquisadores, com o título: A Framework for Grouping and Read-Across of Nanomaterials - Supporting Innovation and Risk Assessment: some considerations from the Law area. Mais informações sobre o projeto poderão ser encontradas no seguinte link:


https://www.h2020gracious.eu/about/consortium


terça-feira, 19 de novembro de 2019

OS DESAFIOS JURÍDICO-AMBIENTAIS DO USO DE AGROTÓXICOS

Essa semana foi publicado livro organizado pelos professores Haide Maria Hupffer, André Rafael Weyermüller e Wilson Engelmann (líder do JUSNANO). O título da obra é "OS DESAFIOS JURÍDICO-AMBIENTAIS DO USO DE AGROTÓXICOS" e conta com capítulo escrito pelos integrantes do Grupo de Pesquisa Raquel Von Hohendorff, Daniele Weber S. Leal e Wilson Engelmann, intitulado "Os Nanoagroquímicos: mais um desafio ao direito brasileiro". O livro completo pode ser acessado pelo link da Editora CASA LEIRIA: http://www.casaleiria.com.br/acervo/direito/desafios.html 

sábado, 9 de novembro de 2019

DIREITOS FUNDAMENTAIS E INOVAÇÕES NO DIREITO LATINO-AMERICANO

Entre os dias 13 e 15 de novembro, o Prof. Dr. Wilson Engelmann irá participar de evento internacional que ocorrerá em Montevideo, nos Uruguai. O evento é promovido pelo Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e pela Universidade Católica do Uruguai e seu módulo internacional é intitulado: "Direitos Fundamentais e Inovações no Direito Latino-Americano". A palestra a ser proferida pelo professor Wilson ocorrerá na quarta-feira (13 de novembro) e terá a seguinte temática: "Das nanotecnologias à inteligência artificial: estruturando modelos autorregulatórios orientados pelos Direitos Humanos". Confira a programação completa:






sábado, 2 de novembro de 2019

XVI SEMINANOSOMA e I SENANO

Entre os dias 26 e 29 de novembro de 2019 ocorrerá o XVI SEMINANOSOMA (Seminário Internacional Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente), juntamente com o I SENANO (Seminário Internacional de Nanotecnologia, Desenvolvimento e Trabalho 4.0). Nesse evento, vários integrantes do Grupo de Pesquisa JUSNANO estarão presentes, inclusive apresentando trabalhos.

O Prof. Dr. Wilson Engelmann, líder do JUSNANO, participará da abertura do evento, bem como proferirá palestra intitulada "REGULAÇÃO, AUTORREGULAÇÃO E GESTÃO DOS RISCOS", no dia 26/11, às 16h30min. 

Já a integrante do Grupo Raquel Von Hohendorff, proferirá a palestra "AGROQUÍMICOS FORMULADOS A PARTIR DE NANOPARTÍCULAS; UTILIZAÇÃO DO SAFE BY DESIGN COMO FORMA DE REGULAR AS NANOTECNOLOGIAS" no dia 28/11, às 09h00min.

Confira a programação completa do evento: https://drive.google.com/file/d/1Mb1u9RUYpWPGqlaW8C8RfmVDy-OwNiuB/view?usp=sharing




terça-feira, 1 de outubro de 2019

"O Direito e as Novas Tecnologias"

No dia 09 de outubro de 2019, o Prof. Wilson Engelmann, líder do Grupo JUSNANO, irá participar da Aula Magna do Curso de Direito da Universidade Feevale, com palestra intitulada "O Direito e as Novas Tecnologias". Trata-se de um evento comemorativo aos 20 anos do curso de Direito da Universidade Feevale, que teve o professor Wilson como seu primeiro coordenador. Com início às 19h45min, a cerimônia irá ocorrer no Salão de Atos do Prédio Lilás. 


quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Seminário "Inteligência Artificial e Direito: Aplicações e Críticas"

O Grupo de Pesquisa JUSNANO e o Prof. Dr. Wilson Engelmann divulgam o Seminário "Inteligência Artificial e Direito: Aplicações e Críticas", que irá ocorrer no dia 18 de Outubro de 2019, na Unisinos - Porto Alegre. Além de palestras voltadas à temática, no dia do evento ocorrerá a "I Mostra de Reviews, Cases e Insights de AI no Direito", a qual visa a apresentação de ideias, projetos, revisão teórica e aplicação de Inteligência Artificial no Direito, de forma a socializar o conhecimento e promover o debate e a crítica. Na mostra, serão aceitas inscrições de trabalhos para apresentação em modelo de review, case e insight. As inscrições para o evento devem ser feitas em http://www.unisinos.br/eventos/seminario-inteligencia-artificial-e-direito-aplicacoes-e-criticas-ex124582-00002. Já o edital do evento pode ser acessado em: https://drive.google.com/file/d/13XwAnv0pJj7kEzeFh0XxzuwHMdYtseFr/view. 

Confira a programação completa:



quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Mostra de Trabalhos do Direito promovida pelo PPGD IMDED.

No dia 21 de agosto de 2019, os integrantes do Grupo de Pesquisa JUSNANO Daniele Weber S. Leal, Raquel Von Hohendorff e Wilson Engelmann, apresentaram trabalho na "Mostra de Trabalhos do Direito" ocorrida em Passo Fundo e promovida pelo PPGD IMED, paralelamente ao XIV Seminário Acadêmico da Escola de Direito e Seminário Internacional Direito, Democracia e Sustentabilidade do PPGD IMED. O trabalho apresentado pelos pesquisadores teve como título "A INSERÇÃO DO PARADIGMA NANOTECNOLÓGICO DE NOVOS DIREITOS NO CONTEXTO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO".




segunda-feira, 26 de agosto de 2019

III Congresso Tutela Jurídica das Empresas Sustentáveis e Gestão de Bens Ambientais

Nos dias 29 e 30 de agosto ocorrerá o "III Congresso Tutela Jurídica das Empresas Sustentáveis e Gestão de Bens Ambientais", na sede da Unicuritiba, em Curitiba-PR. No evento, organizado pelo Doutorado e Mestrado em Direito e Cidadania da Unicuritiba, o Prof. Dr. Wilson Engelmann irá proferir palestra com o título "Os Direitos Humanos aplicados às empresas de base nanotecnológica". A fala do professor líder do Grupo de Pesquisa JUSNANO ocorrerá no dia 29 de agosto (quinta-feira) às 10 horas. Confira a programação completa do evento: https://drive.google.com/file/d/1kGcwmRtE4n1ybvG2ocNIj2kErBsPetKU/preview