Grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, São Leopoldo - RS, com o objetivo de construir e embasar Marcos Regulatórios às Nanotecnologias e inserir o Direito na caminhada tecnocientifica
Quem somos nós
Grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado e ao Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios, ambos da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, São Leopoldo - RS, com o objetivo de construir e embasar Marcos Regulatórios às Nanotecnologias, inserir o Direito na caminhada tecnocientifica e viabilizar uma fonte de pesquisa para os interessados neste tema.
venho por meio deste post fazer meus agradecimentos a todos que ajudaram, participaram e contribuíram para a concretização do "Diálogo entre Nanotecnologias, Direitos Humanos e Direito Ambiental". Monografia que foi premiada com a 2º colocação na categoria "Estudantes da Graduação" pelo Instituto o Direito por um Planeta Verde.
Um agradecimento especial: a) aos integrantes do Grupo JUSNANO, cujo prêmio é em homenagem pela dedicação de todos na busca de esforços intensivos e transdiciplinares para concretização e efetivação de Direitos nessa nova era (nano)tecnológica; b) a Coordenação do Curso de Direito da Unisinos e ao Programa de Pós-Graduação; e c) a UNISINOS pelos esforços e pelo apoio no trato das Nanotecnologias e Marcos Regulatórios, mormente com o novo desafio de inflexão tecnológica.
Meus sinceros agradecimentos.
Aproveito a oportunidade também de elogiar e parabenizar o belíssimo evento que ocorreu no último final de semana, extendendo-se, também, na segunda, terça e quarta-feira em São Paulo, organizado pelo IDPV, destacando-se a Prof. Sílvia Cappelli, e os profs. Antonio Herman Benjamin, Eladio Lacey, José Rubens Morato Leite e Carlos Teodoro Irigaray. Evento este considerado o maior da América Latina em Direito Ambiental.
Um grande abraço,
André Stringhi Flores
Na foto: André Stringhi Flores na cerimônia de premiação no Palácio do Governo do Estado de São Paulo
O aluno da graduação em Direito e Membro do Grupo André Stringhi Flores receberá em cerimônia a ser realizada no dia 23/05, das 12:00h - 13:00h, na Fundação Mokiti Okada (Rua: Morgado de Mateus, nº 77, Vila Mariana, São Paulo) e as 19:00h do mesmo dia (23/05), no Palácio do Governo de São Paulo, o Prêmio de segundo lugar no Concurso realizado pelo Instituto "O Direito por um Planeta Verde".
Na última coluna falamos sobre os
transgênicos e passamos a conhecer os benefícios e riscos de sua utilização.
Enumeramos benefícios como as técnicas de biorremediação de locais que foram
afetados por um dano ambiental, a diminuição do uso de herbicidas em lavouras
transgênicas, a tolerância maior em climas adversos, entre outros. Quanto aos
possíveis riscos, referimos a contaminação de culturas tradicionais por
transgênicas e o aparecimento de pragas resistentes. Pois bem, como não foi
possível falar sobre todos os riscos, vamos conhecer mais alguns:
O aumento do uso de defensivos agrícolas
é apontado como uma possibilidade real por alguns estudos. Em certas
configurações climáticas, culturas transgênicas necessitariam de maior
quantidade de produtos químicos para ter êxito comercial. Possíveis reações
alérgicas e alterações no metabolismo humano devido ao consumo de transgênicos
podem ocorrer levando em consideração que a manipulação genética é capaz de
provocar a produção de substâncias desconhecidas pelas plantas, o que poderia
causar reações não previstas no corpo humano.
Além dos riscos biológicos e dos ligados
a saúde, temos riscos de ordem econômica. Como toda tecnologia que dispomos, a
transgenia é resultado de dispendiosos estudos científicos financiados por
empresas que pretendem comercializar os produtos resultantes desse processo de
pesquisa. Assim como ocorre com a indústria farmacêutica, que investe pesado no
desenvolvimento de novas drogas com objetivos econômicos, a indústria da
genética também precisa de retorno financeiro. Assim, a indústria das sementes
geneticamente modificadas forma um oligopólio para melhor defender seus
interesses, pois empresas como a Monsanto, DuPont e Syngenta atuam em várias
frentes a fim de dominar todas as fases da cadeia produtiva de alimentos e
produtos farmacêuticos. Essas multinacionais possuem os meios financeiros e
científicos para permanecer sempre adiantadas nas pesquisas e na distribuição
de produtos em todo o mundo, fazendo com que o setor agrícola fique dependente
de um pequeno grupo de empresas que podem ditar os preços e controlar o
fornecimento de sementes e a venda de defensivos agrícolas necessários para
essas culturas.
Dominando a tecnologia e o mercado, as
empresas multinacionais detentoras das patentes tornam os pequenos produtores
dependentes. Duas tecnologias criadas juntamente com os transgênicos objetivam
garantir essa dependência econômica. Trata-se da terminator e da trator.
A primeira consiste em introduzir genes específicos que tornam a planta estéril
na segunda geração, ou seja, as sementes precisam ser compradas da empresa,
pois não se reproduzem mais, garantindo o esperado retorno financeiro. A tecnologia
trator consiste em condicionar uma
planta geneticamente modificada a necessitar da aplicação de um produto químico
específico para ativar ou desativar certas características desejáveis como
resistência a insetos, florescimento, sabor e qualidades nutricionais. A
dependência dos agricultores fica evidente devido à necessidade de adquirir
sementes e produtos químicos para manter sua atividade. Trata-se assim de um
risco econômico.
Apesar dos riscos inerentes aos produtos
transgênicos, verificamos que existem benefícios que não podem ser ignorados.
Soja, milho, algodão e canola são as principais culturas transgênicas
comercializadas no mundo e já estão presentes nas mesas de um número
incalculável de pessoas que deveriam ser os destinatários de uma efetiva
proteção de seus direitos de consumidores. No Brasil a questão dos transgênicos
teve início com uma discussão judicial visando proteger os consumidores.
Falaremos sobre isso na próxima coluna.
Na última semana iniciamos a análise da tecnologia genética falando de transgênicos que é segunda das três fontes de riscos ambientais que iremos conhecer. Falamos sobre a origem e o desenvolvimento da engenharia genética e fizemos a devida diferenciação entre um organismo geneticamente modificado (OGM) e um transgênico. Afirmamos que todo organismo transgênico é um OGM, mas nem todo OGM é um transgênico.
Vamos então prosseguir no tema para entendê-lo melhor. A transgenia nos dias de hoje, é um tema que não ocupa mais posição de destaque na mídia. O assunto já foi mais badalado no início da década. Muito se falou, uma lei foi produzida, mas pouca coisa avançou em termos de proteção dos direitos do consumidor. É como se a questão não tivesse mais importância, como se tivesse sido superada. Infelizmente o que se vê é a grande desinformação sobre o tema e o desinteresse em esclarecer melhor as coisas para que todos saibam dos riscos e benefícios e possam optar entre consumir ou não alimentos e produtos transgênicos.
Passemos então a conhecer primeiramente os benefícios que a literatura apresenta sobre o tema: Quando ocorre a degradação ambiental de uma área contaminada por um produto químico ou material, faz-se necessário aplicar técnicas de biorremediação e restauração. A biorremediação pode ser feita aplicando microorganismos geneticamente modificados no tratamento desses locais. Outra vantagem defendida por estudiosos consiste na redução de impactos ambientais devido à diminuição da utilização de herbicidas em lavouras transgênicas que necessitariam menos produtos químicos para seu desenvolvimento. Um terceiro motivo para defender os transgênicos é a tolerância maior em condições climáticas adversas como frio, seca e acidez do solo.
Desenvolvendo características mais resistentes nas culturas é possível alargar áreas de cultivo e ter perdas menores decorrentes das características do ambiente. Vinculado a isso teríamos o aumento da produtividade das colheitas geneticamente modificadas em relação às tradicionais. Outro aspecto positivo destacado é a possível redução dos custos de produção que estão vinculados a vários fatores que somados representam certa vantagem competitiva em relação às culturas tradicionais, pois as sementes modificadas geneticamente apresentam características melhoradas inclusive no que se refere à qualidade nutricional. Ainda sobre as vantagens da tecnologia, tem-se a produção de plásticos biodegradáveis produzidos a partir de material orgânico associado com bactérias modificadas. Por fim, a produção de substâncias como vacinas e biofármacos podem ser obtidas utilizando a tecnologia da modificação genética. Conhecidos alguns dos benefícios possíveis com a utilização de transgênicos vamos analisar os possíveis riscos.
Tudo que fazemos implica em riscos. Eles fazem parte de nossas vidas de maneira inseparável. Assim, quando abordamos riscos em atividades ou técnicas que podem também ser benéficas como visto é preciso deixar claro, antes de apontar os riscos, que não se está procurando condenar os transgênicos. Pretende-se, isso sim, formar uma consciência mais apurada sobre o tema. Nada pior que a desinformação. Alguns estudos indicam que é possível que determinados insetos e bactérias do solo sejam eliminadas devido à utilização de transgênicos. Outro aspecto de risco ambiental é a possível “contaminação” de culturas tradicionais por transgênicas por meio de pólen, o que acabaria por prejudicar produtores que investissem nas culturas tradicionais. O aparecimento de insetos e plantas mais resistentes que o normal (superpragas) em face da incorporação de elementos transgênicos que poderiam modificar suas características naturais menos danosas. Isso implicaria na necessidade de aumento na utilização de produtos químicos nas lavouras ao contrário de uma redução como defendem os estudos que defendem as vantagens dos transgênicos. O assunto precisa de mais espaço. Assim, na próxima coluna continuaremos tratando do mesmo.
Na última coluna concluímos a exposição acerca da tecnologia nuclear, que foi a primeira das três fontes de riscos ambientais. Lembramos dois acidentes envolvendo a tecnologia nuclear (Chernobyl e Goiânia) que demonstram na prática os riscos envolvidos. Também destacamos a utilidade prática e a aplicação na medicina.
Passaremos para a próxima tecnologia de risco ambiental: Transgênicos. Antes de falar dos transgênicos precisamos compreender alguns conceitos importantes e a evolução da biotecnologia. Ainda na Antiguidade, encontra-se registro de suas primeiras aplicações com a fabricação de cerveja pelos Sumérios em torno de 1750 antes de Cristo. Em 1663, Robert Hooke descobre as células vegetais. Em 1830 descobrem-se as proteínas e em 1863 Gregor Mendel descobre que as características de uma espécie são transmissíveis através de unidades independentes que mais tarde foram denominadas de genes. Em 1944, Oswald Avery comprova que o DNA é a substância que constitui um gene. Em 1973 Cohen e Boyer fazem o primeiro experimento de DNA recombinante ao transferir um gene de sapo para uma bactéria.
Toda essa evolução científica começou a apresentar resultados aplicáveis em benefício da humanidade com a produção de insulina que foi o primeiro produto de biotecnologia aprovado nos Estados Unidos (1982), seguido pela produção de interferon para o combate ao câncer. Em 1996 os cientistas criam a famosa ovelha Dolly clonada de outra ovelha geneticamente igual a ela. Como visto, essa tecnologia vem evoluindo de longa data, mas apresentou uma rápida evolução nas últimas décadas e representou uma importantíssima contribuição para varias áreas da ciência que dela dependem. Através das técnicas da engenharia genética é possível isolar qualquer gene de qualquer espécie e transferir o mesmo para o genoma de qualquer outro ser vivo.
Por exemplo: É possível transferir para plantas os genes de um mamífero, de uma planta ou de um vírus. Visa-se com isso o melhoramento de uma espécie vegetal ou animal através de um gene que, combinado com os genes originais do organismo, melhora de alguma forma suas características como tamanho, quantidade de nutrientes, etc. Na prática, foram criadas plantas resistentes a insetos, hormônios humanos, bactérias capazes de degradar resíduos de petróleo e lixo tóxico entre outros. Convém fazer uma diferenciação inicial entre organismos geneticamente modificados e transgênicos. Geralmente os dois termos são utilizados como sinônimos, porém, existe uma diferença fundamental: Considera-se transgênico o organismo que foi modificado geneticamente com a introdução de genes de outra espécie. Ou seja, foi introduzido um gene que não pertence à espécie daquele organismo, como no caso de um vegetal que recebe um gene de uma bactéria para melhorar suas características. É o caso da soja transgênica criada pela empresa Monsanto conhecida por Roundup Ready que foi modificada com a inserção de genes de bactérias. Considera-se organismo geneticamente modificado (OGM) o organismo que foi modificado através da introdução de um gene da mesma espécie. Por exemplo, temos o tomate Flavr Savr conhecido por tomate “longa vida” que demora mais para amadurecer devido a uma mudança genética feita através de uma inversão de genes dele próprio, ou seja, da mesma espécie. Assim, temos uma diferença fundamental entre OGM e transgênico.
O termo transgênico foi usado pela primeira vez em 1983 por Gordon e Rudle e passou a ser sinônimo de organismo alterado geneticamente. Podemos então afirmar, que todo organismo transgênico é um OGM, mas nem todo OGM é um transgênico. Na próxima coluna continuaremos falando dessa tecnologia.
