O grupo de trabalho instaurado pela Procuradoria Geral do Trabalho (Portaria 1927/2018) divulgou parecer acerca do Projeto de Lei nº 880/2019, que "Institui o Marco Legal da Nanotecnologia e Materiais Avançados; dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação nanotecnológica; altera as Leis nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências".
Conforme se verifica do documento, o Ministério Público do Trabalho incorpora discussões que seguem linha consonante com as pesquisas realizadas pelo Grupo de Pesquisa JUSNANO, em especial no tocante aos princípios aplicados à produção nanotecnológica, com intuito de proteção ambiental e de preocupação com a saúde e a segurança do trabalho.
Confira a íntegra do parecer: Parecer MPT ao PLS 880.2019
