III CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO DA OAB SP

                 

     III CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO DA OAB SP

14,15 e 16 de setembro (sexta-feira) - 9 horas

Salão Nobre da OAB SP

Praça da Sé, 385

15 de setembro de 2016 9 horasAbertura Dr. Marcos da Costa  Presidente da OAB SP. Dr. Martim Sampaio Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP. Membro da Academia de Direitos Humanos Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo Presidente do Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Ambiente Digital/Sociedade da Informação da OAB SP. Professor dos Programas de Doutorado e Mestrado da FADISP-São Paulo. Chanceler da Academia de Direitos Humanos. Prof.Dr.Arthur Roquete de Macedo Conselheiro do Conselho Nacional de Educação - CNE/MEC Dr. Flavio Ahmed  Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB RJ. Prof. Dr. Orides Mezzaroba Secretário Executivo do CONPEDI. Palestra de Abertura Prof. Dr. Gustavo Ferreira Santos Coordenador de Área - Direito - CAPES.Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco; Membro do Grupo Recife de Estudos Constitucionais – REC e Pesquisador PQ 2 – CNPq. 9h30 – Módulo 01 LESÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA INTERNET E SEUS REFLEXOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: A TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE DIGITALPresidente de Mesa dos Módulos 1, 2 e 3 Luciana Schlindwein Gonzalez  Secretária da CPMA da OAB SP.Expositor Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo 10 horas - Módulo 02 A DESINFORMAÇÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: OFENSA AOS DIREITOS HUMANOSExpositor Prof. Dr. Wagner Balera Coordenador e Professor Livre-Docente dos Programas de Doutorado e Mestrado da PUC SP.Presidente da Academia de Direitos Humanos. 10h30 - Módulo 03 DIREITO HUMANOS E JUSTIÇA PENALExpositor Prof. Dr. Gianpaolo Poggio Smanio  Procurador Geral de Justiça do Estado de SP; Coordenador e Professor dos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito Político e Econômico do Mackenzie SP. 11 horas - Módulo 04 A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE MARINHA SITUADA ALÉM DA JURISDIÇÃO DOS ESTADOSPresidente de Mesa dos Módulos 4 e 5 Profa. Dra. Gisele Bernardo Gonçalves Hunold  Secretária Adjunta da CPMA da OAB SP.Expositora Profa. Dra. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne Professora do Programa de Doutorado/Mestrado da Universidade Federal do Ceará (UFC). 11h30- Módulo 05 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REGULAÇÃO AMBIENTAL NA SOCIEDADE  DA INFORMAÇÃOExpositor Prof. Dr. Rômulo S. R. Sampaio Professor do Programa de Mestrado em Direito da FGV/Rio de Janeiro. 14 horas- Módulo 06 TRANSPARÊNCIA E OPACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Presidente  de Mesa dos Módulos 6 e 7 Prof. Ms. Daniel Soares de Arruda Filho  Coordenador do Grupo de Trabalho de Tutela Jurídica do Meio Ambiente Digital da CPMA da OAB SP.Expositor Prof. Dr. Jean Carlos Dias Professor e Coordenador do Programa de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Centro Universitário do Pará-CESUPA/PA. 14h30 – Módulo 07 COMUNICAÇÃO JURIDICA E ORGANIZAÇÃOExpositor Prof. Dr. Leonel Severo Rocha Professor Titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e Coordenador Executivo do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado). 15 horas – Módulo 08 OS ANIMAIS E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MEIO AMBIENTE DIGITALPresidente de Mesa dos Módulos 8 e 9 Prof. Ms. Juarez Eduardo de Andrade Fortes  Coordenador do Grupo de Trabalho de Tutela Jurídica do Meio Ambiente Artificial.Expositor Prof. Dr. Heron José de Santana Gordilho Coordenador e Professor dos Programas de Mestrado e Doutorado da Universidade Federal da BAHIA/BA. 15h30 – Módulo 09 A REVOLUÇÃO SERÁ QUITADA – COMO A INTERNET PODE ESTIMULAR O EXERCÍCIO PÚBLICO DAS LIBERDADESExpositores Prof. Dr. Gustavo Silveira Siqueira Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da UERJ. João Andrade Neto Doutor em Direito pela Universidade de Hamburgo. 16 horas – Módulo 10 RECURSOS HÍDRICOS E ÁGUA: DIREITO FUNDAMENTAL E NECESSIDADE DE INFORMAÇÃOPresidente de Mesa dos Módulos 10, 11 e 12 Prof. Dr. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme Coordenador do Grupo de Trabalho de Direito Ambiental Tributário da Comissão do Meio Ambiente da OAB SP.Expositor Prof. Dr. Erivaldo Cavalcanti UEA – Universidade do Estado do Amazonas, PPGDA – Programa de Mestrado em Direito Ambiental, Pesquisador-líder do GEDA – Grupo de Estudos em Direito de Águas. 16h30 – Módulo 11 SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO, REUTILIZAÇÃO DE ÁGUAS RESIDUAIS E OS DESAFIOS PARA A SUSTENTABILIDADEExpositora Profa. Dra. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza Professora do Programa de Doutorado e Mestrado da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI/Santa Catarina (Santa Catarina). 17 horas – Módulo 12 DIREITOS HUMANOS COMO UM SUBSTRATO ÉTICO PARA AVALIAR OS AVANÇOS DAS NANOTECNOLOGIAS: CENÁRIOS, TENDÊNCIAS E DESAFIOSExpositor Prof. Dr. Wilson Engelmann  Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) e da Graduação em Direito da UNISINOS; Líder do Grupo de Pesquisa JUSNANO (CNPq) e Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq

9 horas – Módulo 13 ASPECTOS DOS DIREITOS DOS TRANSEXUAIS, EM TERMOS DE GARANTIAS, PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E PORTUGUÊS, NA  ATUALIDADE Presidente de Mesa dos Módulo 13 e 14 Profa. Dra. Regina Célia Martinez Coordenadora do Grupo de Trabalho de Tutela Jurídica do Meio Ambiente Cultural  da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB SP. Expositor Prof. Dr. José Sebastião de Oliveira Coordenador e Professor do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas do  Centro Universitário de Maringá/PR. 16 de setembro de 2016 9h30 – Módulo 14 O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL NA SOCIEDADE DA  INFORMAÇÃO Expositora Profa. Dra. Luciana Costa da Fonseca Professora Adjunta da Universidade Federal do Pará e do Programa de Mestrado  em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Centro Universitário do  Pará-CESUPA/PA. 10 horas – Módulo 15 DEMOCRACIA E POLARIZAÇÃO: O DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS Presidente de Mesa dos Módulos 15 e 16 Prof. Ms. Miguel Augusto Machado de Oliveira  Coordenador do Grupo de Trabalho de Tutela Jurídica do Patrimônio Genético. Expositora Profa. Dra. Cecilia Caballero Lois Professora do Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) da UFRJ. 10h30 – Módulo 16 O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS E O PROCESSO JUDICIAL NA  SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Expositor Prof. Dr. Marcelo Antonio Theodoro Coordenador e Professor do Programa de Direito Agroambiental da Universidade  Federal de Mato Grosso/MT – Mato Grosso. 11 horas – Módulo 17 COMUNICAÇÃO NO USO DO AGROTÓXICO NO BRASIL: CONTAMINAÇÃO  HUMANA E AMBIENTAL Presidente de Mesa dos Módulos 17 e 18 Prof. Ms. Roberto Del Manto  Coordenador do Grupo de Trabalho de Tutela Jurídica do Meio Ambiente Natural. Expositora Profa. Dra. Norma Sueli Padilha Professora do Programa de Mestrado da Fundação Universidade Federal de Mato  Grosso do Sul. 11h30 – Módulo 18 DIREITOS E LIBERDADES INDIVIDUAIS, A IDEIA DE PROCESSO LÍQUIDO E A  SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO Expositora Profa. Dra. Luciana Grassano Melo Professora do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade  Federal de Pernambuco (UFPE). 14 horas – Módulo 19 AS EMPRESAS QUE ATUAM NO SETOR DE INFORMAÇÃO E SUA  RESPONSABILIDADE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA PRÁTICA CIDADÃ Presidente de Mesa dos Módulos 19 e 20 Prof. Ms. Wagner Peralta Rodrigues da Silva  Grupo de Trabalho de Tutela Jurídica dos Bens Ambientais Vinculada ao Direito da  Energia. Expositora Profa. Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr – UNICURITIBA Coordenadora e Professora do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e  Cidadania do Centro Universitário Curitiba/PR. 14h30 – Módulo 20 PROPAGANDA POLÍTICA E COMPROMISSO COM A VERDADE NO PROCESSO  ELEITORAL Expositor Prof. Dr. Fernando Gustavo Knoerr UNICURITIBA 15 horas – Módulo 21 DIREITO DAS MINORIAS E DIVERSIDADE CULTURAL NO MEIO AMBIENTE  DIGITAL NA PERSPECTIVA DA AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS:  ENTRAVES E DESAFIOS Presidente de Mesa dos Módulos 21 e 22 Prof. Dr. Caio Spernadeo de Macedo Comissão do Meio Ambiente da OAB/SP Expositor Prof. Dr. Flavio Ahmed Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ. 15h30 – Módulo 22 TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS: A INADEQUAÇÃO  DA SEPARAÇÃO ENTRE SISTEMAS GLOBAIS E DOMÉSTICOS Expositor Prof. Dr. Fabricio Polido Professor da Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG. 16 horas – Módulo 23 IMPLICAÇÕES POLÍTICAS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UMA AGENDA DE  PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Presidente de Mesa dos Módulos 23 e 24 Adile Maria Delfino Manfredini  Expositor Prof. Dr. Carlos Alberto Molinaro Professor dos Programas de Doutorado e Mestrado da PUC do Rio Grande do Sul. 16h30 – Módulo 24 SEGURANÇA DE BARRAGEM E INFORMAÇÃO Expositor Prof. Dr. José Adercio Leite Sampaio Coordenador e Professor do Programa de Mestrado em Direito da Escola Superior  Dom Helder Câmara. 17 horas – Módulo 25 INTERFACE NO ÂMBITO DO DIP DAS REDES SOCIAIS NO PROCESSO DE  DEMOCRATIZAÇÃO Presidente de Mesa Adile Maria Delfino Manfredini  Expositor Prof. Dr. Mário Lúcio Quintão Soares Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB MG e Membro do  Colegiado da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da PUC MG Inscrições / Informações Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, no ato da  inscrição. Praça da Sé, 385 – Térreo – Atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br

Cidadania e controle social na governança da nanotecnologia

Nessa semana saiu o livro "Cidadania e controle social na governança da nanotecnologia", com dois artigos escritos por integrantes do Grupo de Pesquisa JUSNANO, quais sejam:

"A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO ORIENTADOR PARA A ESTRUTURAÇÃO DO NANO MUNDO". Por Raquel von Hohendorff e Wilson Engelmann;

"GESTÃO JURÍDICA DE RISCOS (NANO)TECNOLÓGICOS: O (IN)DISCUTÍVEL PAPEL DA ÉTICA DO CUIDADO, A NECESSIDADE DAINVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO RESPONSÁVEIS E A ATENÇÃO AOSASPECTOS ÉTICOS, LEGAIS E SOCIAIS". Por Raquel Hohendorff e Cristine Pinto Machado;

De acordo com a Editora Karywa: 

"O presente livro, financiado com recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina – FAPESC, é uma obra coletiva fruto de cinco anos de trabalho do Grupo de Pesquisa Direito, Democracia e Participação Cidadã (GPDDPC) e do Núcleo de Iniciação Científica Tecnociência e Meio Ambiente (NITEMA). Os capítulos do presente livro são resultados de pesquisas específicas sobre o atual estado da regulação da nanotecnologia nos Estados Unidos da América, na União Europeia e no Brasil e das possibilidades e dificuldades que apresentam para o controle social e para a participação pública em espaços e processos decisórios sobre os rumos da nanotecnologia. O livro apresenta, ainda, os artigos completos submetidos para apresentação no I Seminário Internacional Sobre Direito, Tecnociência e Nanotecnologia: Cidadania e Controle Social nas Regulações da Nanotecnologia e o II Congresso Sul Brasileiro Sobre Direito e Nanotecnologia: desafios socioambientais para a construção de um marco regulatório nano específico".

O livro está disponível em: https://editorakarywa.files.wordpress.com/2014/11/cidadania-e-controle-social-na-governanc3a7a-da-nanotecnologia.pdf

ESOCITE 2016

Entre os dias 25 e 29 de Julho de 2016, os integrantes do Grupo de Pesquisa JusNano participaram da "XI JORNADAS LATINOAMERICANAS DE ESTUDOS SOCIAIS DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA, ESOCITE 2016: ESOCITE 21 Anos: Trajetórias plurais entre passados e futuros". Afonso Vinício Kirschner Fröhlich, Cristine Pinto Machado e o Prof. Dr. Wilson Engelmann representaram o grupo em seis apresentações de trabalhos.

Confira cada Sessão e os respectivos trabalhos:

S.T.16 - Sessão 1: Os impactos jurídico- sociais e político- institucionais das nanotecnologias	Sala 5 (E-201)	Daniela Regina Pellin, Wilson Engelmann	Eu, Tu e as tradições: a contribuição do diálogo entre Martin Buber e François Ost ao homem e as nanotecnologias do século XXI.
		Afonso Vinício Kirschner Fröhlich, Camila Malinverno Mafaldo	Nanotoxicologia ocupacional e ambiental de nanomateriais: em busca de pressupostos científicos para a criação dos marcos regulatórios e de metodologia científico- socialmente adequada à avaliação dos riscos.
		Tania Elias Magno da Silva	Nanotecnologia e os desafios no campo alimentar: Que futuro nos espera?
		Cristine Pinto Machado, Raquel von Hohendorff	A necessária participação do Direito no desenvolvimento das nanotecnologias: uma análise da importância do princípio da responsabilidade e das técnicas de investigação inovação responsáveis e a atenção aos aspectos éticos, legais e sociais.

S.T.16 - Sessão 2: Os impactos jurídico- sociais e político- institucionais das nanotecnologias	Sala 5 (E-201)	Patricia Santos Martins, Wilson Engelmann	As contribuições das normas ISO para as nanotecnologias: Princípio da precaução e o pensamento voltado ao risco
		Mauricio Berger	Nanogovernance. Redes de científicos, empresas y políticas públicas de innovación.
		Wilson Engelmann, Raquel von Hohendorff	Nanocosméticos e o Direito à informação: construindo os elementos e as condições para aproximar o desenvolvimento tecnocientífico na escala nano da necessidade de informar o público consumidor

 Para mais informações do evento pode-se acessar o site: http://www.esocite2016.esocite.net.

Confira as fotos: 

Nanotecnologia e Direito: em busca de pressupostos nanotoxicológicos para uma adequada juridicização dos riscos*.

- Afonso Vinício Kirschner Fröhlich.**

Testemunha-se atualmente o crescimento tecnológico como fator determinante, não só nas indústrias e disciplinas científicas, mas como condição de alterar bruscamente a vida em vários segmentos sociais. Prevalece um esforço global que visa a inovação capaz de abrir possibilidade para atender às necessidades e os desejos humanos. Dentre as áreas que se encontram no movimento de convergência tecnológica, uma das tecnologias que mais tem criado expectativas em torno de suas potencialidades técnicas, econômicas e sociais é a Nanotecnologia.

Característica marcante desses produtos é a mudança das propriedades dos elementos em nanoescala, que diferem dos modelos em escala macro. O ouro, por exemplo, pode tornar-se magnético em nanoescala e o Dióxido de Titânio, reduzido à nanopartícula, altera sua capacidade catalítica. Em razão disso, vem sendo desenvolvido um ramo do conhecimento científico que objetiva avaliar os efeitos dos nanomateriais nos organismos vivos e os riscos associados ao seu uso: a nanotoxicologia. 

Diante da falta de informação quanto aos efeitos indesejados dos materiais nanoescalares em contato com os organismos vivos, o ordenamento jurídico brasileiro precisa se reinventar e desenvolver respostas adequadas às novas demandas surgidas. Mesmo inexistindo legislação específica a nível nacional que oriente o uso da nanotecnologia, tramitam dois projetos de lei, junto a Câmera dos Deputados, discutindo a regulação estatal. Enquanto isso, uma solução encontrada foi a instituição do Comitê Interno de Nanotecnologia na Anvisa, que ainda carece de informações mais precisas, avaliações adequadas de riscos e testes toxicológicos.

Dessa forma, o projeto objetiva sistematizar os marcos normativos e técnicos sobre as Nanotecnologias e em específico sobre Nanotoxicologia, visando a proteção dos organismos vivos, atendendo os direitos fundamentais presentes na Constituição e no Código de Defesa do Consumidor. Objetiva-se, também, o estudo detalhado acerca da (in)adequação dos marcos normativos e normas técnicas, caso existentes, e aplicáveis no Brasil; e das incertezas científicas quanto aos efeitos que a Nanotecnologia pode trazer aos usuários. O método de pesquisa é o fenomenológico-hermenêutico.

A partir da pesquisa desenvolvida, os resultados parciais do projeto são: a ausência de marcos regulatórios específicos no Brasil, o que leva ao uso do princípio da precaução e da prevenção e a atenção ao Direito à Informação e à Educação, presentes na Constituição; e a necessidade de pesquisas continuadas para produção de maiores subsídios científicos para avaliação dos impactos dos produtos nanotecnológicos. 

*Resumo do trabalho apresentado na XXIII Mostra Unisinos de Iniciação Científica e Tecnológica ocorrida entre os dias 30 de maio e 02 de junho na Unisinos. 

** Acadêmico do Curso de Graduação em Direito, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), bolsista de iniciação científica CNPq; integrante do Grupo de Pesquisa JUSNANO. E-mail: afonsovkf@gmail.com.

ARTIGO DE OPINIÃO:

- Adalberto Fazzio*.

                                       (Imagem de: http://bit.ly/1lhrEUv. Acesso em 02.jun.2016)

Pesquisa e Inovação um lembrete para quem chega:

        "Na última década, o governo construiu, através de diferentes ações, um arcabouço para transformar o conhecimento em desenvolvimento e em inovação tecnológica. A inovação tecnológica tem como raiz a invenção, a partir de intenso trabalho realizado nas Universidades e nos Institutos de Pesquisa. Ainda somos um País onde as empresas inovam pouco, embora nos últimos anos tivemos um crescimento sempre apoiado por programas de incentivam a inovação como o Inova Empresa, lançado em 2013 pelo MCTI/FINEP; a recente criação da Embrapii, Empresa Brasileira de Inovação Industrial, objetivando aumentar a intensidade tecnológica e diminuindo o risco do investimento privado, promovendo também a interação entre empresas e os centros de pesquisas aptos a produzir P&D; o programa TI-Maior; a Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia, etc. Tudo que foi construído na última década não pode ser descontinuado.

Costumou-se dizer que os governos têm que cuidar dos serviços públicos essenciais, acabar com a burocracia, cumprir os contratos... e deixar os empresários, com seu espírito animal, executar o resto. Porém, quando o assunto é inovação tecnológica o Estado tem, sim, um papel importante a desempenhar. Tanto que não houve uma única grande inovação tecnológica para o mercado mundial que não tivesse contado com apoio financeiro do Estado. Este tema é tratado com profundidade pela economista Mariana Mazzucato, da University of Sussex, no artigo “The Innovative State”, publicado na revista Foreign Affairs de janeiro de 2015. A autora mostra que em todos os países desenvolvidos o Estado não é espectador no processo de inovação tecnológica. Ao contrário, ele atua como parceiro das empresas.

A inovação tecnológica tem como raiz a invenção...

       Nos setores em que o risco é mais elevado, o que intimida o setor privado a investir, o Estado assume o papel de protagonista. Um exemplo marcante que Mariana Mazzucato oferece é a Apple, cujo sucesso reside, em boa parte, na utilização combinada do conhecimento científico e tecnológico gerado pelo financiamento do Estado com o empreendedorismo de Steven Jobs. O iPhone usa a internet, o microprocessador e a memória RAM, que foram desenvolvidos pelo Exército norte-americano; usa bateria de lítio desenvolvida por universidades e institutos de pesquisas financiados pelo Departamento de Energia; usa tela de cristal liquido e o GPS, desenvolvidos pela Marinha dos EUA; usa o http/html, desenvolvidos pelo então Centro Europeu de Energia Nuclear (CERN).

       Hoje no Brasil, as universidades e institutos de pesquisas estão dispostos a fazer com que suas ideias e experimentos cheguem ao mercado. Precisamos, contudo, fazer uso intenso dos mecanismos que combinam atividade científica e geração de riqueza.

Desde 2012, o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNano) está atuando, pelo qual 28 centros de pesquisa estão a serviço do setor privado para a realização de projetos de P,D&I. Já são mais de 220 empresas participantes. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que neste ano os produtos e processos baseados em nanotecnologia movimentarão um mercado de um trilhão de dólares! O Brasil não pode ficar fora dessa nova revolução tecnológica.

       Está assumindo a pasta do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicação um novo ministro, Gilberto Kassab, e é prioritário saber priorizar! Existem várias ações em andamento que não podem parar e certamente podem ser aperfeiçoadas. A inovação tecnológica não é o remédio para tirar a dor de nossa indústria; ela é a cura. Contanto, exige programas de longo prazo, espírito animal do empresário e participação permanente do Estado.

Quando o banco Lehman-Brothers quebrou em setembro de 2008 uma crise financeira afetou fortemente a economia americana. Na época o presidente Barack Obama não teve outra saída, executou cortes no orçamento na busca de solucioná-la. Entretanto, os programas na área de pesquisa e desenvolvimento tecnológico foram preservados. A explicação está no fato de que, quando a crise passar, o país deve estar preparado para continuar crescendo. E, portanto, é fundamental continuar gerando novos conhecimentos, buscando a inovação tecnológica e formando recursos humanos qualificados. Ou seja, a desaceleração da economia não deve ser acompanhada de cortes no investimento em pesquisa e desenvolvimentos tecnológicos.

  A intensa pesquisa utilizando a nanotecnologia está buscando soluções visando o desenvolvimento econômico, social e a sustentabilidade ambiental do nosso planeta. Essa tecnologia se relaciona com várias áreas do conhecimento como, por exemplo, a física, a química, a biologia, as engenharias, a medicina, a tecnologia de informação e ciência de computação e parte das ciências humanas e sociais.

Cientistas de todas as áreas do conhecimento vêm utilizando ferramentas nanotecnológicas. Empresas interessadas em se tornar mais competitivas estão encontrando na nanotecnologia as soluções inovadoras desejáveis. Somente como ilustração, dentre as centenas existentes, cito o programa do estado de Hessen-Alemanha: Nanotechnology for Disaster Relief and Development Cooperation, onde o Ministro do Interior escreveu: “Nanotecnologia pode nos ajudar a dissociar o crescimento econômico do consumo de recursos e poluição. Isso poderia facilitar uma nova forma de cooperação para o desenvolvimento que iria reduzir o fosso entre países emergentes e em desenvolvimento, sem colocar pressões indevidas sobre o meio ambiente e do clima.”

       A nanotecnologia não configura uma promessa ou uma ficção futurista, ela já é uma realidade observada em inúmeros produtos de diferentes setores econômicos. Por exemplo, no setor têxtil há tecidos resistentes à sujeira, tecidos antibacterianos, antichama e de alta resistência; no setor de cosméticos, protetores solares e produtos para maquiagem; no setor de fármacos, novas formas de administrar os remédios que reduzem os efeitos colaterais e potencializam as propriedades terapêuticas; no setor de saúde há sistemas portáteis capazes de realizar diagnósticos complexos de forma precisa; no setor energético há novos métodos de conversão de energia solar e de produção de biocombustíveis; no setor de eletrônica e fotônica há novos métodos e dispositivos que apontam para uma revolução na computação; no setor ambiental há soluções que permitem tanto o monitoramento como a remediação de poluição e contaminação; no setor de agricultura, pecuária e alimentos, nanotecnologias aumentam a produtividade e permitem ampliar a vida útil de alimentos.

       Diferentemente das universidades, os Institutos de Pesquisa do Governo Federal devem ter suas missões ancoradas em programas de interesse de nossa população e o financiamento destes deve ser prioritário para o alcance das metas. Por exemplo, o Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais (CNPEM), formado pelo complexo laboratorial mais bem equipado dentre os institutos do MCTI, cujos recursos do Ministério é de aproximadamente R$ 90 milhões/ano, vem construindo uma nova fonte de Luz Sincrotron, o Sirius, que é o maior projeto nacional de infraestrutura de pesquisa. Concebido como um síncrotron de quarta geração, de engenharia 100% nacional, é dos mais avançados do mundo. Sirius abrirá enormes oportunidades para o estudo de materiais – orgânicos e inorgânicos – com grau de detalhes sem precedente. A conclusão do projeto está prevista para 2018/19, envolvendo um custo total de aproximadamente US$ 500 milhões. É fundamental que o repasse orçamentário não seja interrompido para o cronograma ser cumprido.

       Para concluir cito a visita aos Estados Unidos, em 1984, pelo então presidente francês François Miterrant. Durante o almoço no Vale do Silício, ouviu Perkins, sócio da Genentech Inc., exaltando a virtude dos investidores que financiaram as empresas. Segundo o Washinhton Post, Perkins teve cortada a palavra por Paul Berg (Nobel em Medicina), que perguntou “Onde vocês estavam nas décadas de 1950 e 1960, quando foi preciso fazer todo financiamento em ciência básica? As descobertas que têm alimentado a indústria foram feitas nessa época.“

*O conteúdo deste artigo reflete exclusivamente a opinião do autor.

Nota - Esta matéria, de autoria Adalberto Fazzio, foi primeiramente publicada no Jornal de Ciência de 18 de maio de 2016 e, posteriormente, no Boletim Eletrônico LQES NEWS, do Laboratório de Química do Estado Sólido, do Instituto de Química da UNICAMP, Campinas, São Paulo, Brasil, Ano XV, nº 343, de 01 de junho de 2016, de onde foi extraída para esta publicação no Blog do Grupo de Pesquisa JUSNANO.